Dia 9/2/17
- O Contrato
* Conceito:
> Um acordo de vontades contrapostas celebrado com a finalidade de extinguir, modificar e criar direitos de ordem patrimonial com mais de um polo e alteridade.
* Objeto do contrato:
> Deve ter cunho patrimonial. Não é qualquer coisa que pode ser objeto do contrato.
* Histórico:
> Não se tem um registro exato de seu surgimento pois o mesmo é inerente ao homem.
> O contrato, ao longo do tempo, foi ganhando vários contornos e se modificando de acordo com a sociedade.
* Importância do contrato:
> O Contrato é a maior fonte de circulação de riqueza conhecida. É o instituto mais importante do Direito Privado pois é por meio dele que as riquezas circulam.
> Antes do contrato predominava a auto tutela. Quando a sociedade evolui, ela troca a força física pelo contrato.
> O contrato é fonte de:
a) Pacificação social (Deslegitima a força física);
b) Aproximação dos cidadãos (Há uma necessidade de interação entre as partes contratantes);
c) Segurança jurídica (Efeito erga omnes dá a segurança de que só o comprador terá direito sobre o objeto)
> Pacta sunt servanda: As pessoas que contratam têm a obrigação de cumprir o contrato. O contrato toma força de lei entre as partes. Se o contrato não for cumprido, será em caráter excepcional.
> Em alguns contratos é possível a interrupção (ex: Contrato de prestação de serviços).
* Natureza jurídica:
> Característica do contrato classificada no mundo jurídico, o negócio jurídico (um acordo de vontades contrapostas que encontra um denominador comum em determinado momento).
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