- Prevenção e solução de conflitos:
> Prevenindo e solucionando conflitos, o Estado garante uma estabilidade social e a partir daí, cada um é livre, detentor de diversas liberdades, para que possam se afirmar no meio e se desenvolver enquanto membro de uma coletividade e assim por diante.
> Dentro da ideia de como é o homem em sua essência, Rousseau vê o homem como bom, Locke não vê como bom nem como mau, então vem Robbes, o filosofo do absolutismo. No momento em que surgiam centenas de questionamentos relacionados a legitimidade do governo monarca e, para validar este governo, Robbes escreve o Leviatã onde ele legitima filosoficamente o absolutismo, o melhor regime, para ele, que garantia a segurança da sociedade.
>> Para Robbes, no estado de natureza, o homem não é mau, ele é o lobo (predador) de si mesmo. O homem está no piso da cadeia alimentar enquanto individuo mas, a partir do momento em que se organiza em sociedade, ele se coloca no topo. Para Robbes, o que nos caracteriza no estado de natureza é a liberdade absoluta. O que marca a existência é a razão, que traz a angústia e a ansiedade, ter consciência significa sofrer, quanto mais se aprende, mais se sofre.
>> Quando o homem livre se depara com outro, o processo de raciocínio é idêntico quanto a liberdade, fazendo com que se matem para tomar o que pensam ser seu. Homens não se matam por maldade, mas por medo. A agressividade é fruto da insegurança. Se os homens forem mantidos em liberdade absoluta, todos vão se manter em estado de guerra.
>>> Para que a humanidade não se destrua em guerra, é preciso que se abra mão da liberdade e a entregue para o Leviatã, que é o Estado, fruto do somatório das liberdades individuais e o Estado vai garantir em troca a segurança jurídica, social, física, entre outras. Por isso, quando surge o Estado Moderno, ocorre a criminalização da auto tutela.
> Com relação ao contrato social, de um pensador para o outro, a grosso modo, só muda sobre como é cada um no estado de natureza, com uma ressalva: Robbes diz que o ente maior do Estado deve ser o monarca para evitar o estado de guerra absoluta
> Na teoria do contrato social, independente do contratualista, o corpo social é formado por células e estas são os indivíduos. Uma célula cancerígena (o conflito) pode contaminar todas as células boas e por isso deve ser eliminada (Ex: Estado do Espirito Santo).
* Elementos do conflito:
a) Intersubjetivo;
b) De interesses;
c) Se caracteriza por uma pretensão resistida;
obs: A resistência gera um conflito que contamina todo corpo social.
* Surgimento do Estado Moderno:
> A união entre Estado, Igreja e Burguesia trouxe a expansão marítima, rotas de comércio, fazendo com que o Estado ficasse cada vez mais forte.
> Os três poderes estavam concentrados na figura do monarca.
>> Função do parlamento: Legislativa;
>> Função da côrte: Jurisdição;
>>> Na monarquia ou na república, tem-se o exercício das funções concentrado em pessoas diferentes. Ao mesmo tempo que o Estado precisa ordenar as relações sociais por meio do ordenamento jurídico, ele estabiliza a sociedade, trazendo a paz social porém, sem a ausência de conflitos.
>>> Com a lide (abalo das relações sociais), se não for freada, ocorre uma "contaminação" de todo corpo social. Com isto, o Estado vem e exerce a função jurisdicional.
* Finalidades da jurisdição:
a) Solução das lides: Finalidade imediata.
b) Restabelecimento da paz social: Finalidade mediata.
> Legislativo estabelece com o ordenamento, o executivo mantém e o Judiciário restabelece a paz social.
> Qualquer ato do Estado que não prestigie a paz social está indo contra a própria noção de Estado e não é legítimo.
>> O juiz, no modelo do antigo código, resolve os litígios mas estimula as lides.
Ver: Resolução 125 do CNJ.
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