Direito processual civil - Processo de conhecimento - Resumo de aula do dia 08/05/17

- 08/05/17

- Defesa processual:

> Em defesa processual o foco é todo no processo, na forma e nos requisitos processuais.

·         Preliminares processuais de contestação (Art. 337 CPC):

Ø  A questão preliminar deve ser decidida pelo juiz antes do julgamento do mérito.

Ø  Toda questão

·         Liminar X Questão preliminar:

Ø  Liminar: Início do procedimento sequencial protocolado pelo juiz após uma decisão interlocutória. Pode ser uma sentença proferida pelo juiz.  Não é uma espécie de ato.

Ø  > Peremptórias: Decisões preliminares que, se acolhidas pelo juiz, geram extinção do processo.

Ø  Questão preliminar: Toda questão suscitada pela parte que deve ser decidida pelo juiz antes de julgar o mérito. Questão levantada pelas partes para que o juiz decida antes do mérito.

Ø  > Pode existir preliminar peremptória.

Ø  Momento da defesa.

·         Questão processual:

Ø  Toda controvérsia surgida no curso do processo sobre matéria processual.

Ø  A preliminar é sempre decidida antes do mérito; Se ela for acolhida, ou o juiz extingue ou determina a tomada de providencia. Se a preliminar for rejeitada, o juiz avança no julgamento do mérito. Não tem como o juiz julgar o mérito sem julgar as preliminares.

Ø  Terminativa (art. 485): Sentença sem resolução de mérito. Não define a lide nem quem tem razão.

Ø  Dilatórias: Fazem o processo demorar mais, porém não extingue.

·         Matéria de defesa:

Ø  Cada réu na contestação deve trazer toda a matéria de defesa:

Ø  Art. 336.  Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

·         Dilatório X Peremptório:

Ø  Perempção: Art. 486, § 3^o Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

Ø  >> Quando o processo se extingue sem resolução de mérito, pode se propor novamente a ação desde que se corrija o erro, porém na perempção não se pode propor novamente a ação. É um impedimento que surge na propositura da ação se o mesmo objeto for proposto e extinto por 3 vezes na propositura da ação. Se o autor propõe a ação, mas ocorre o abandono (fundamento)  por 3 vezes e o juiz extingue por 3 vezes, não haverá mais ação relacionada àquele processo.

Ø  Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I - inexistência ou nulidade da citação;

Ø  Dilatória, será dado um novo prazo para apresentar a contestação.

II - incompetência absoluta e relativa;

Ø  Dilatória: O juiz encaminhará para outro competente.

III - incorreção do valor da causa;

Ø  Dilatória: O juiz para o processo para saneamento.

IV - inépcia da petição inicial;

Ø  Peremptória: Normalmente dá-se um espaço para o autor corrigir.

V - perempção;

Ø  Peremptória: Leva a extinção do processo.

VI - litispendência;

Ø  Peremptória: Leva a extinção do processo após o reconhecimento do juiz.

VII - coisa julgada;

Ø  Peremptória: Leva a extinção do processo.

VIII - conexão;

Ø  Dilatória: Ocorre reunião de processos para agilizar a causa.

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

Ø  Dilatória: O juiz interrompe o processo, dá espaço para a parte corrigir e depois prossegue.

X - convenção de arbitragem;

Ø  Peremptória: Por causa de uma cláusula presente no processo que diz que a ação será julgada por árbitro, o juiz extingue o processo.

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Ø  Peremptória: Falta de condições da ação. Se não há ação, não há processo. Extingue-se sem resolução de mérito.

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

Ø  Dilatória: Para propor uma ação, o juiz exige uma garantia caucionada. A lei dirá quando esta caução por obrigatória. Se a pessoa não apresentar, o processo será extinto, não em razão da preliminar, mas por descumprimento da ordem do juiz.

XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Ø  Perempção.

Obs: Não é necessário se defender com o mérito quando existir qualquer matéria deste artigo ou similar.

Ø  Mesmo confiando-se na preliminar, deve-se abrir um tópico de defesa de mérito para negar os fatos alegados pelo autor, criar a controvérsia e gerar nele o dever do ônus da prova. Por isso o réu deve trazer na contestação toda a matéria de defesa.

Ø   Princípio da eventualidade: Não se pode apresentar uma segunda contestação para defesa do mérito nem apresentar uma emenda à contestação por falta de base legal.